Prezados Moradores e Amigos,
A AMASCO, desde quando começaram as construções irregulares nas áreas da Vila Verde e Trampolim na Rocinha, vem denunciando o problema às autoridades.
Em 2014, após fiscalização realizada pelo POUSO (braço da SMU nas comunidades, fechado pelo governo Crivella), o Administrador Regional da Rocinha estipulou um prazo para que os invasores parassem as construções e a Prefeitura derrubasse toda alvenaria irregular que tivesse sido iniciada.
No entanto, para surpresa geral, um Juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar suspendendo a derrubada das construções irregulares. A AMASCO foi aceita como Assistente do Município e apresentou fotografias tiradas naquela ocasião, comprovando que as construções eram recentes e que aumentavam com enorme velocidade da noite para o dia, com graves danos tanto do ponto de vista ecológico como do ponto de vista do patrimônio (Processo 0209614-52.2014.8.19.0001). A ação no momento encontra-se em fase pericial, para avaliar o risco geológico, sem considerar o dano ambiental.
Como é sabido, desde 2012 a Unesco reconheceu a Serra Carioca como Patrimônio Mundial, quando foi tombada e incluída na Lista de Patrimônio Mundial como Paisagem Cultural, por ocasião da 36ª sessão do Conselho do Patrimônio Mundial, em São Petersburgo, Rússia.
A área da Vila Verde está localizada no extremo da Serra da Carioca, aos pés do Morro Cochrane, e é considerada a área de amortecimento ou “buffer zone”, do Patrimônio Mundial tombado, que igualmente deve ser protegida, e cuja preservação e monitoramento são da competência do Comitê Gestor das Paisagens Cariocas.
A região também é tombada pelo IPHAN (tombamento das florestas de proteção), por estar no entorno do Parque Nacional da Tijuca (Unidade de Conservação Federal) e pelo INEPAC. A nível Municipal, toda a encosta da Mata Atlântica de São Conrado é considerada Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), conforme a Lei 3.693, de 4 de dezembro de 2003.
Apesar de sua importância e da proteção que lhe é assegurada inclusive a nível internacional, as áreas conhecidas como Vila Verde e Trampolim estão se degradando rapidamente, com queimadas cotidianas e construções irregulares promovidas por moradores e especuladores imobiliários da vizinha comunidade da Rocinha. As construções irregulares já estão a menos de 200 metros do Retiro dos Padres, localizado ao final da rua Capuri, e estão acima das cotas 80 e 100 metros (o que é proibido para a área).
Cabe destacar que a área invadida é de alto risco geológico, o que coloca em constante risco não somente a vida das pessoas que vivem nas construções irregulares, como também a dos moradores dos loteamentos legais próximos, com enorme desvalorização de seus imóveis.
No entanto, apesar das constantes denúncias dos moradores e da AMASCO, essa área vem se degradando ano a ano.
De efeito, toda a legislação aplicável sobre a área em questão, desmatada diuturnamente e invadida por especuladores, está sendo desrespeitada e violada.
Diante disso, em 2020 a AMASCO e a AMOCAD capitanearam um Abaixo-Assinado, com quase duas mil assinaturas, que foi entregue em mãos ao Prefeito.
Adicionalmente, a AMASCO fez nova denúncia junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro para solicitar providências imediatas no sentido de estancar o desmatamento e as novas invasões das áreas apontadas, protegendo-as de acordo com a legislação vigente, e para apurar a responsabilidade de agentes públicos, com a demolição dos imóveis irregulares e reparação dos danos ambientais.
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Atenciosamente,
José Britz
Presidente