Prezados Moradores e Amigos,

Prosseguindo em nossas postagens sobre o crescimento desordenado e as construções irregulares nas comunidades vizinhas ao bairro de São Conrado, hoje vamos relatar algumas ações da AMASCO relacionadas à comunidade “Vila Verde”, localizada na Estrada da Gávea, em frente a curva do S na Rocinha.

Primeiramente, lembramos que a AMASCO, em parceria com o vereador Luiz Antônio Guaraná, conseguiu que a parte verde contigua à Rocinha, pertencente a São Conrado, fosse protegida como ARIE ¬- Área de Relevante Interesse Ecológico, conforme Lei 9.639/2003. Lembramos também que desde 2013, quando começaram as construções irregulares nas áreas da Vila Verde e Trampolim (na Rocinha), estamos denunciando o problema às autoridades.

• Em 28 de abril de 2009, enviamos carta ao Prefeito Eduardo Paes informando que as áreas verdes no entorno da Rocinha, que não fazem parte oficialmente do Parque Nacional da Floresta da Tijuca, mas que de acordo com o PEU de São Conrado e conforme o Decreto Número 6011 de 4 de agosto 1986, pertencem ao bairro de São Conrado, eram de interesse da AMASCO. Afirmou, ainda, qualquer assunto relacionado a essas áreas seria (e é) de interesse dos moradores do Bairro, assim como toda e qualquer medida no sentido de conter a destruição desse patrimônio natural sempre teria, como tem, o apoio desta associação.

• Em 28 de Maio de 2014, enviamos ofício ao Subsecretário Municipal de Meio Ambiente -Altamirando Fernandes Moraes, relatando a invasão dentro da ARIE e solicitando a atuação da Secretaria para contenção dessa invasão e retirada dos invasores.

• Em 26 de julho de 2014, após denúncia da AMASCO referente a construções irregulares em local chamado Trampolim, no bairro da Rocinha, o POUSO (Posto de Orientação Urbanística e Social) local notificou o invasor para demolição da construção irregular. Mais uma vez os invasores conseguiram obstar a atuação da Secretaria de Urbanismo por meio de decisão judicial (processo 0209614-52.2014.8.19.0001). A AMASCO solicitou a participação no processo como Assistente do Município e o processo encontra-se em fase pericial.

• Em 05 de novembro de 2014, enviamos carta a Coordenadora do Programa de Integração Social – CGPIS, da Secretaria Municipal de Urbanismo, informando das invasões nas áreas denominadas Vila Verde, Dioneia e Laboriaux, na Rocinha, onde estavam sendo erguidas diversas construções dentro da ARIE, área, como dito, protegida pela Lei n.º 3.693 de 4 de dezembro de 2003.

• Em 27 de Abril de 2015, a AMASCO enviou oficio ao Prefeito Eduardo Paes e ao Secretário Executivo de Coordenação de Governo Pedro Paulo Carvalho Teixeira, também foi enviado ao Secretário de Segurança Pública do Estado do RJ José Mariano Beltrame, pelo qual informava essas autoridades sobre as devastadoras invasões e construções irregulares em áreas de risco e de proteção ambiental. Alertava sobre as áreas invadidas e desmatadas onde estavam sendo criadas sub comunidades na Rocinha. Alertamos também que o crescimento dessas ramificações dentro das áreas de proteção ambiental (ARIE) só pioravam a qualidade de vida de quem vive na Rocinha e, também, de quem vive no seu entorno.

• Em 06 de Maio de 2015, a AMASCO oficiou o Prefeito Eduardo Paes informando e comentando a matéria publicada no Jornal O GLOBO de 05/05/2015. No ofício a AMASCO denunciava que lei não estava sendo respeitada e que o programa Ecolimites estava sendo ignorado, a alertava para a necessidade da participação da sociedade civil no monitoramento da expansão das áreas invadidas. No mesmo ofício, relembra ao Prefeito as inúmeras denúncias e imagens sobre a questão anteriormente enviadas. As comunidades no entorno do nosso bairro tinham POUSO e a Rocinha ainda contava com uma Administração Regional, sem que medidas efetivas fossem tomadas para evitar a expansão.

• No dia 10 de Junho de 2015, a AMASCO apresentou denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre as devastadoras invasões, construções irregulares, em áreas de proteção e de risco geológico. Nessa denúncia, a AMASCO anexou um dossiê com inúmeras fotografias e plantas, com apontando cada invasão e cada nova construção, algumas inacabadas e outras por iniciar. Áreas em questão: Laboriaux, Portão Vermelho, Cachopa, Dionéia e Vila Verde.

• Em 26 de Outubro de 2016, a AMASCO enviou oficio ao Presidente da Fundação Parques e Jardins Everton Gomes, solicitando a criação do já projetado Parque Ecológico na ARIE de São Conrado, cuja sede que seria instalada no local sob a administração da própria Fundação Parques e Jardins, certamente contribuiria para evitar as invasões dessa área protegida.

• No dia 03 de junho de 2019, a AMASCO oficiou o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Marcelo André Cid Heráclito do Porto Queiroz, solicitando o agendamento de uma reunião para a entrega de um dossiê sobre o crescimento das comunidades da Rocinha e Vidigal. A AMASCO também cobrou uma fiscalização permanente para estancar esse crescimento desordenado e catastrófico.

• No dia 20 de julho de 2020, foi criado um Abaixo-Assinado, com ajuda da Associação dos Moradores da Rua Capuri e Adjacências – AMOCAD. Esse Abaixo-Assinado solicitando ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro providências imediatas para estancar o desmatamento e as invasões, protegendo a ARIE, bem como a demolição das construções irregulares, a retirada dos escombros e o reflorestamento com espécies nativas da área tombada de São Conrado, obteve quase 2.000 assinaturas.

• Já no dia 24 de março de 2021, a AMASCO apresentou nova denúncia junto ao Gaema/MPRJ (Procedimento 202100075610), anexando novas imagens referentes às invasões das áreas de preservação, que caracterizam crime ambiental, com total omissão da Administração Pública, apesar dos apelos desta associação. Estamos acompanhando e municiando o MPRJ das informações necessárias para apuração das responsabilidades.

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