O governo estadual está planejando cometer um crime ecológico em São Conrado. A justificativa para tal atitude é a execução das obras do PAC2 da Rocinha, conforme o projeto de urbanização integrado que ele próprio elaborou e está encaminhando à aprovação dos órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos. A população de São Conrado deve ser informada e ficar mobilizada para evitar que esse crime seja perpetrado.
O investimento total estimado é de R$ 1,6 bilhão, dos quais somente o teleférico está orçado em R$ 700 milhões. Esse empreendimento está em análise na Caixa Econômica Federal e o Estado espera lançar o edital de licitação até o dia 4 de julho.
O governo do Estado pretende eliminar parte da reserva verde da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE de São Conrado e da Rocinha, criada pela Lei Municipal n° 3.693, de 04/12/2003. Com isso, o governo do Estado pretende edificar 475 habitações populares do programa federal, destinadas às pessoas que serão desalojadas para dar lugar à construção das estações do teleférico e da via binário da Estrada da Gávea, e para as obras de saneamento, recolhimento de lixo e macrodrenagem, construção de creches, abertura e alargamento de vias.
A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional. Seu objetivo é a manutenção dos ecossistemas naturais de importância regional ou local, regulando o uso admissível dessas áreas de modo a compatibilizá-las com os objetivos de conservação da natureza.
Imóveis sob Risco
Os terrenos ameaçados da ARIE de São Conrado iniciam no lado par da Estrada da Gávea a partir do n° 560, em frente à casa de shows Emoções da Rocinha, e sobem na direção das ruas Santa Glafira, São Leobaldo e São Martiniano. Nesses terrenos, os parâmetros de uso e ocupação do solo são definidos atualmente como Zona Residencial Unifamiliar – ZRU e Zona Especial 1 – ZE-1.
Além disso, também está prevista a transferência para a jurisdição da Rocinha de uma área de São Conrado já favelizada, que abrange desde o lado oeste da Rua Ápia, o lado ímpar da descida da Estrada da Gávea até o Largo das Flores e a ladeira do Mercado Popular.
Dessa forma, a divisa entre os dois bairros será deslocada para o oeste, tanto na parte baixa quanto no alto do morro.
A artimanha concebida pelos técnicos do Estado é a seguinte: transfere-se uma parte da área limítrofe de São Conrado para a jurisdição da Rocinha. Os parâmetros de uso e ocupação do solo na Rocinha são muito menos exigentes do que em São Conrado. Os prédios previstos são de quatro pavimentos, sem garagem, sem elevador, e com apartamentos de dois quartos e 44 metros quadrados.
Cabe destacar que o bairro da Rocinha foi considerado uma Área de Especial Interesse Social – AEIS, de acordo com a Lei Municipal n° 3.551, de 28/12/2001, e a ampliação de uma AEIS se superpõe a qualquer outra zona. Caso as alterações sejam aprovadas pelas autoridades, será possível erigir prédios sobre a atual área verde da ARIE de São Conrado com características próprias de uma AEIS, edificações cujas construções são proibidas em São Conrado de acordo com o Decreto Municipal n° 8046, de 25/8/1988.
A situação é muito grave. Trata-se de um verdadeiro atentado às leis, à natureza e ao meio ambiente. Tradicionalmente, os governos têm sido omissos e lenientes com a ocupação irregular e ilegal das encostas e áreas de risco e com a destruição do bioma da mata atlântica urbana. Desta vez o governo estadual está inovando: ele próprio promove e patrocina a destruição e a ocupação ilegal.
Um fato positivo é que ainda existe uma barreira legal a ser ultrapassada. De acordo o parágrafo 7°, do artigo 22, da Lei Federal n° 9.985, de 18/7/2000, que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a desafetação ou a redução dos limites de uma Unidade de Conservação, que é o caso da ARIE de São Conrado, só pode ser feita mediante lei específica. Assim, para que o governo do Estado atinja a consecução do seu objetivo, faz-se necessário que as autoridades municipais da nossa cidade – Câmara dos Vereadores e Prefeito – desfigurem e alterem a Lei n° 3.551.
O entendimento da Diretoria da Amasco é que, para a redução da área de uma unidade de conservação do grupo de Uso Sustentável, como é o caso da ARIE de São Conrado, também deva ser obedecido o procedimento de consulta pública, conforme estabelecido no parágrafo 2°, do artigo 22, da Lei n° 9.985.
Dentre o elenco de órgãos públicos a serem consultados e que devem aprovar as condições dos projetos do PAC2, a Amasco tem conhecimento que o grupo técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo é contrário à redução da ARIE de São Conrado.
No ano passado, a direção da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro – EMOP foi surpreendida ao ser informada pela Amasco que o seu projeto, elaborado com desconhecimento das características da Linha 4 do Metrô, previa a construção de blocos residenciais nos dois lados da estação de Metrô de São Conrado, locais esses onde serão construídas duas torres de ventilação e a subestação elétrica principal.
A maior parte da comunidade da Rocinha prefere que seja realizado 100% do projeto de saneamento no bairro ao invés da construção do teleférico, principal responsável pela maior parte dos desalojamentos, que passarão a demandar a construção das novas residências e, consequentemente, a redução da área verde da ARIE de São Conrado.
A Amasco, junto com toda a população de São Conrado, é favorável à realização de maciços investimentos na Rocinha com vistas a resolver as carências de saneamento de água e esgoto, recolhimento de lixo, mobilidade urbana, instalação de novos equipamentos urbanos, melhoria nas condições de iluminação e ventilação das residências, e redução dos níveis de tuberculose no bairro.
Porém, a comunidade de São Conrado é contrária à redução da cobertura vegetal do bairro.
Convocamos os moradores de São Conrado a se unirem à direção da Amasco, ajudando-a nos contatos com o Estado, com a Prefeitura e com a Câmara dos Vereadores, para que se possa levar aos governantes nosso protesto, apontando a temeridade dessa atitude populista, eleitoreira e paternalista, que agravará no futuro os sérios problemas com relação ao controle do crescimento desordenado da comunidade sobre áreas de proteção ambiental e de risco.